Reforça a igualdade salarial, amplia a multa em caso de descumprimento da lei, institui a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória, entre outras mudanças. Confira!

Sabrina Bezerra, jornalista

Hoje, vamos conversar sobre igualdade salarial. Você deve ter visto no noticiário que a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres ― quando exercerem exatamente as mesmas atividades. De forma geral, não é algo novo. Já existiam leis que previam a igualdade salarial, no entanto, elas não eram tão claras.

O QUE MUDA?

Agora, a Lei de Igualdade Salarial, ou PL 1.085/2023, traz novas regras. Alguns, dos principais pontos do PL são:

Reforça a igualdade salarial. “Institui que a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício de mesma função é obrigatória, não podendo haver distinção de sexo, raça, etnia, origem ou idade”, diz o Ministério das Mulheres, que liderou a criação do texto.
Amplia a multa em caso de descumprimento da lei. “No caso da infração às regras, a multa corresponderá a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais.”
Institui a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória. “Empresas com 100 ou mais empregados deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial contendo dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens”.

A proposta seguiu para o Senado.

POR QUE IMPORTA?

Hoje, as mulheres recebem, em média, 78% a menos do que ganha um homem, segundo dados do IBGE. Assim, a nova legislação traz, na prática, mais equidade salarial de gênero.

Agora, para tirar outras dúvidas na prática e preparar o RH e o jurídico da empresa, assista o vídeo abaixo em que conversei ao vivo com a advogada trabalhista Priscila Spínola: