Você sabe o que é Elisão Fiscal? Elisão Fiscal é crime?

Elisão Fiscal ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário constitui no mecanismo jurídico legal que possibilita ao contribuinte suportar um encargo tributário mínimo (aproveitando-se das brechas da lei), ao realizar uma operação tributável da forma mais favorável possível para o contribuinte, sem violar o ordenamento jurídico nacional.

Quais são os Tipos de Elisão Fiscal? Existem diferentes formas de praticar a elisão fiscal, mas existem dois tipos de elisão, no que se refere à lei: Decorrente da própria lei; Decorrente de brechas e lacunas da própria lei. No primeiro, são as decisões que já estão previstas em lei em troca da redução dos tributos.

É o caso dos incentivos fiscais, em que a lei, por si só, garante o benefício, como os Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005 ). Já no segundo, é uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas.

Ou seja, Elisão Fiscal é uma maneira de, através de um planejamento, encontrar formas de reduzir os impostos pagos. Sem burlar a legislação e de maneira totalmente legal.

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