Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título de diferença de correção monetária mais juros de mora a ser calculados no período. O entendimento é da Corte Especial do Superior […]

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A importância do registro da marca é o tema do quadro Direito Empresarial Aplicado, com o advogado empresarial, dr Júlio Baptista.

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O Visão de Mercado estreia hoje o quadro Direito Empresarial Aplicado, o advogado na área empresarial, dr Júlio Baptista. O tema da estreia é Pandemia e Insolvência.

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“A sociedade não estava preparada para esse cenário pandêmico…” Essa foi a frase dita por Luiz Otávio Benedito em entrevista para o Visão de Mercado. Nesse bloco, o advogado da Marinho Advogados, conta como estão as demandas jurídicas e a forma como o mundo jurídico está lidando com a crise. Para saber mais, assista o […]

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Está confuso com tantos decretos e normas do governo sobre os contratos trabalhistas? No vídeo acima você encontrará explicações sobre as medidas tomadas e entenderá com clareza e facilidade o que ordenam essas normas. Veja o vídeo acima e tire todas as suas dúvidas.

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No quadro Papo Legal de hoje, o advogado Frank Humberto Pohl explica mais um tópico da Lei Geral de Proteção de Dados: a função do operador e controlador dos dados. Operador de dados é aquele que realiza o tratamento sob as ordens do controlador. Quer saber mais sobre essas funções? Veja o vídeo acima e […]

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No quadro Papo Legal, a advogada Jéssica Cabrera falou um pouco sobre a transferência internacional de dados pessoais por empresas privadas, um fato que é muito mais comum do que imaginamos.

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Apesar de ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, a reforma tributária apresenta diversos tópicos que podem ser discutidos. No quadro Papo Legal de hoje, o advogado Frank Humberto Pohl fala um pouco sobre as mudanças que pretendem ser realizadas e a forma como elas nos impactarão. Confira!

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Nesse quadro do Papo Legal, o advogado João Gabriel Desiderato fala sobre a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância e explica sua aplicação nos processos jurídicos. Veja o vídeo acima e saiba mais.

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O advogado, Wladir Buim Junior, fala sobre os direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Assista o vídeo e entenda mais sobre o direito de conhecimento, correção, oposição e revogação dos dados e quem é o titular a quem essa lei se refere.

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